Receber uma multa de trânsito pode ser um grande incômodo, principalmente quando isso significa que pontos serão adicionados à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, em algumas situações, o condutor pode realizar a indicação do real infrator, ou seja, apontar outra pessoa como responsável pela infração. Esse procedimento é essencial para garantir que as penalidades sejam aplicadas corretamente, evitando injustiças e problemas futuros.
Neste artigo, explicamos como funciona a indicação de pontos na CNH, em quais casos ela é permitida e quais são os prazos e regras para realizar esse processo corretamente.
O Que é a Indicação de Pontos na CNH?
A indicação de pontos na CNH é um procedimento legal que permite ao proprietário do veículo informar às autoridades de trânsito quem era o real condutor no momento da infração. Isso é importante, pois, em muitas situações, o dono do veículo pode não estar dirigindo quando a infração ocorreu. Isso acontece, por exemplo, em casos de empréstimo do carro para familiares ou amigos ou quando o veículo faz parte de uma frota de empresa.
Se a infração não for contestada ou o verdadeiro motorista não for identificado dentro do prazo estipulado, os pontos serão automaticamente lançados na CNH do proprietário do veículo.
Em Quais Situações a Indicação de Condutor é Permitida?
Nem todas as infrações permitem a indicação de um outro condutor. Esse procedimento só pode ser realizado quando a infração for registrada por meios automáticos, como radares e câmeras de monitoramento, ou quando for identificada sem abordagem direta do motorista.
Infrações que permitem a indicação de condutor incluem:
- Excesso de velocidade captado por radar;
- Avanço de sinal vermelho registrado por câmeras;
- Estacionamento em local proibido identificado por agentes de trânsito sem abordagem do motorista;
- Rodízio municipal (em cidades que adotam essa regra);
- Uso de celular ao volante flagrado por câmeras de monitoramento.
Já as infrações que envolvem abordagem direta do motorista, como dirigir sob efeito de álcool ou recusar o teste do bafômetro, não permitem a indicação de outro condutor, pois nesses casos a identificação do motorista é feita no momento da autuação.
Como Fazer a Indicação de Pontos na CNH?
O procedimento para indicar o real condutor varia de acordo com o órgão de trânsito responsável pela autuação, mas, em geral, segue os seguintes passos:
- Recebimento da Notificação de Autuação – Assim que a infração é registrada, o proprietário do veículo recebe uma notificação informando sobre a multa e os pontos a serem aplicados.
- Preenchimento do Formulário de Indicação – No próprio documento ou no site do órgão autuador, há um espaço para indicar o verdadeiro condutor. Será necessário informar os dados completos do motorista que estava dirigindo, como nome completo, CPF e número da CNH.
- Assinatura das Partes Envolvidas – Tanto o proprietário do veículo quanto o condutor indicado devem assinar o formulário, confirmando a veracidade da informação.
- Envio da Documentação – O formulário deve ser enviado ao órgão autuador dentro do prazo estipulado, acompanhado de cópias da CNH do condutor indicado e do proprietário do veículo.
- Acompanhamento do Processo – Após a análise da indicação, os pontos são transferidos para o condutor indicado, desde que a documentação esteja correta e dentro do prazo.
Qual é o Prazo Para Fazer a Indicação?
O prazo para indicar outro condutor varia de acordo com cada órgão de trânsito, mas, geralmente, a indicação deve ser feita dentro de 15 a 30 dias após o recebimento da Notificação de Autuação. Caso esse prazo seja perdido, os pontos serão automaticamente registrados na CNH do proprietário do veículo.
Por isso, é fundamental que os motoristas fiquem atentos às notificações de infração e façam a indicação do real infrator dentro do tempo estipulado.
O Que Acontece Se a Indicação For Feita de Forma Irregular?
A indicação de condutor deve ser feita com total transparência e veracidade. Caso as autoridades identifiquem qualquer tipo de fraude, como indicar uma pessoa que não estava dirigindo no momento da infração, os envolvidos podem responder por crime de falsidade ideológica, o que pode resultar em penalidades severas, incluindo a suspensão da CNH e até mesmo processos judiciais.
Além disso, se o condutor indicado não possuir habilitação compatível com o tipo de veículo envolvido na infração, a indicação será rejeitada e os pontos permanecerão na CNH do proprietário.
Conclusão
A indicação de pontos na CNH é um direito dos motoristas e deve ser utilizada de forma correta para garantir que as penalidades sejam aplicadas a quem realmente cometeu a infração. Se você empresta seu carro para outras pessoas, é essencial estar ciente desse procedimento para evitar perder pontos na carteira de forma indevida.
O mais importante é sempre dirigir com responsabilidade e respeitar as regras de trânsito, reduzindo ao máximo o risco de multas e penalizações. Caso seja necessário fazer uma indicação de condutor, siga os prazos e procedimentos corretamente para evitar problemas futuros.